TERMOS E CONDIÇÕES DA NOTCO BRASIL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Versão 15 de dezembro de 2021
Estes termos e condições (os “Termos e Condições”), aplicáveis ao Usuário (conforme definido abaixo), regulam o acesso e/ou uso dos websites onde são publicados estes Termos e Condições (os “Sites”), controlados pela NOTCO BRASIL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ/ME nº 33.119.545/0001-70 (“NotCo”), e são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
A partir do momento em que os Usuários acessam os Sites, eles estarão sujeitos a estes Termos e Condições. O acesso e/ou uso dos Sites atribui a quem acessa a condição de Usuário, concordando, nesse exato momento, plenamente e sem reserva alguma, com os presentes Termos e Condições, e aceitando as condições particulares que, quando couberem, complementem, modifiquem ou substituam os Termos e Condições, com relação a todos os serviços e conteúdos dos Sites. Quem não aceitar os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de acessar os Sites, seja direta ou indiretamente, e de utilizar qualquer informação ou serviço fornecido por tais Sites.
Recomendamos também a leitura de nossa Política de Privacidade para informações sobre como a NotCo realizará o tratamento dos dados pessoais dos Usuários que acessarem os Sites.
Definições. Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir terão o significado estabelecido nesta seção.
"Parte Relacionada": qualquer afiliado, entidade controlada e/ou filiais da NotCo.
"Prestadores de Serviços": qualquer prestador de serviços, que não seja Parte Relacionada, que possa prestar serviços para a NotCo, tais como hospedagem de sites, cumprimento de pedidos, entrega de materiais promocionais e ofertas de produtos da NotCo, compensação e processamento de crédito e débito, pagamentos com cartão ou que possa realizar outros serviços em nome da NotCo.
"Websites de Terceiros": significam outros websites ou endereços da web que sejam operados e controlados por terceiros que não a NotCo ou suas Partes Relacionadas.
“Usuário” ou “Usuários”: qualquer pessoa que acessa e/ou utiliza os Sites controlados pela NotCo.
Propriedade e Operação. Os Sites pertencem à NotCo. Para obter mais informações sobre a NotCo e suas marcas de produtos, clique www.notco.com. O Usuário concorda e reconhece que os Sites estão disponíveis para seu uso pessoal e não comercial. Igualmente, concorda que os Sites são de propriedade da NotCo, incluídos todos os direitos de propriedade intelectual e industrial decorrentes ou inerentes aos Sites, não tendo o Usuário direito algum à sua utilização, salvo nos termos estabelecidos nos presentes Termos e Condições. A NotCo não será responsável por dano ou prejuízo de qualquer natureza que o Usuário possa sofrer relacionado com o uso dos Sites para fins comerciais ou outras finalidades não autorizadas por estes Termos e Condições. A NotCo reserva-se o direito de negar ou cancelar o acesso do Usuário aos Sites. A disponibilização dos Sites é gratuita e, nesse sentido, a NotCo não tem qualquer obrigação de manutenção dos Sites ou de oferecer qualquer serviço de suporte, bem como não assume responsabilidade por qualquer prejuízo ou dano que o Usuário possa sofrer como consequência de alguma falha derivada da manutenção ou atualização dos Sites.
O Usuário não poderá copiar, modificar ou reutilizar os Sites, suas atualizações ou parte destas, incluindo o software incorporado. O Usuário poderá fazer uso dos Sites com propósitos lícitos e de acordo com os presentes Termos e Condições. A aceitação destas condições implica a concessão de uma licença revogável, intransferível e não exclusiva para visualizar, imprimir e distribuir o conteúdo dos Sites para fins pessoais e não comerciais, desde que não elimine ou oculte o aviso de direito de autor ou copyright ou qualquer outro aviso que constar no conteúdo dos Sites. O Usuário não poderá copiar, reimprimir, modificar, exibir, desenvolver, traduzir, distribuir, adaptar, transmitir, comunicar ao público em geral por meio dos meios de telecomunicação, divulgar ou vender o conteúdo proveniente dos Sites de forma alguma, utilizá-lo para nenhum uso comercial, ou divulgá-lo a terceiros que tenham fins comerciais, incluindo outras páginas web, sem consentimento prévio e por escrito da NotCo.
Adicionalmente, o Usuário compromete-se a (i) não utilizar os Sites de forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar os Sites, ou interferir com qualquer outro uso dos Sites, inclusive a capacidade de qualquer Usuário para se conectar em atividades online por meio da web; (ii) não usar nenhum robot, “spider” ou outro dispositivo automático, processo ou meio para acessar esta web para qualquer finalidade, incluindo o scraping, a mineração de dados, o monitoramento ou cópia de qualquer material desta web, (iii) não utilizar qualquer processo manual para controlar ou copiar qualquer material dos Sites, ou para qualquer outra finalidade não autorizada sem o consentimento prévio e por escrito da NotCo; (iv) não utilizar qualquer outro dispositivo, software ou rotina que interfira no correto funcionamento dos Sites; ou (v) não realizar qualquer outra tentativa de interferir no correto funcionamento dos Sites.
Concordância com os presentes Termos e Condições. O acesso aos Sites, de forma direta ou indireta, seu uso e/ou o download de informações neles contida pressupõem que o Usuário concorda integralmente com os presentes Termos e Condições. O uso pelo Usuário dos Sites e de qualquer aplicativo, software, dados, produtos, concorrências, promoções, sorteios e qualquer outro serviço que a NotCo ofereça nos Sites ou por seu intermédio (os "Serviços") poderá estar sujeito a termos e condições específicas divulgadas pela NotCo.
Modificação da Informação. A NotCo reserva-se o poder e o direito de atualizar, modificar ou eliminar, no todo ou em parte, e sem causa justificada, qualquer conteúdo ou informação publicada nos Sites, a seu critério, podendo fazer uso desse poder a qualquer momento e sem aviso prévio. Este direito abrange os conteúdos referentes à disponibilidade ou estoque de produtos ou Serviços, especificações, preço, ou relativos à configuração e funcionalidades dos Sites ou da informação de atividades promocionais. Igualmente, a NotCo poderá alterar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que considerar oportuno, a estrutura e desenho dos Sites, bem como modificar ou eliminar os Serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou uso dos Sites.
Admissibilidade e Acesso. O acesso e utilização dos Sites por menores de idade, de acordo com a legislação vigente, é da responsabilidade de seus respectivos pais, tutores legais ou representantes. Igualmente, a NotCo adverte que aqueles maiores de idade que, de acordo com a legislação vigente, assumem a condição de pais, tutores legais ou representantes, serão responsáveis pelos menores de idade que, estando sob sua tutela, acessarem os Sites, pelo que se recomenda enfaticamente que tomem as devidas precauções durante a navegação nos Sites.
A NotCo reserva-se o direito de limitar o acesso aos Sites e/ou Serviços específicos a Usuários com idade ou maiores de 18 anos. Nesse caso, a NotCo identificará claramente as partes dos Sites ou Serviços aos quais o acesso é limitado e os termos de uso aplicáveis. Sem prejuízo do disposto anteriormente, a NotCo reserva-se o direito de negar a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso aos Sites aos Usuários que descumpram as condições gerais ou as específicas que sejam aplicáveis em cada caso.
Cadastro: Para ter acesso a determinadas funcionalidades dos Sites, o Usuário poderá ser solicitado a realizar um cadastro específico. Nesses casos, ou caso o Usuário queira se cadastrar ainda que tal cadastro não seja exigido, o Usuário deverá preencher, nos campos próprios, suas informações pessoais. Entre as informações pessoais, incluem-se, exemplificativamente, mas não limitado a nome completo, documento de identidade, data de nascimento e informações de contato (número de telefone fixo, telefone celular, residência ou domicílio e endereço de e-mail).
Ao se cadastrar nos Sites, é importante que o Usuário forneça informações precisas, completas e atualizadas e concorde em atualizar referidas informações, conforme aplicável, de forma a mantê-las o mais precisa possível. O Usuário deverá inserir um e-mail e criar senha pessoal e intrasferível para realizar o login nos Sites. O login e senha do Usuário são confidenciais e sigilosos, devendo o Usuário adotar as cautelas e diligências necessárias para impedir a utilização indevida por terceiros.
O Usuário é o único responsável pelo acesso e atividades realizadas nos Sites, devendo informar prontamente à NotCo em caso de utilização inadequada ou acesso e uso não autorizados por parte de terceiros. Em caso de perda ou furto da senha de acesso, o Usuário deverá solicitar imediatamente a alteração de sua senha nos Sites. Caso tal solicitação não seja possível por qualquer motivo, o Usuário deverá comunicar a NotCo, sob pena de permanecer responsável por todas as ações nos Sites feitas por meio do cadastro de tal Usuário.
O cadastro do Usuário nos Sites deverá conter apenas informações verídicas. Cada usuário é responsável por agir com cautela e discernimento, sendo responsável por todas as atividades realizadas por médio dos Sites.
Contato. Se o Usuário quiser nos contatar por meio dos Sites, a NotCo solicitará que informe o motivo do contato, alguns dados pessoais, como nome e sobrenome, e-mail e país, e que escreva uma mensagem explicando os motivos do contato. Como parte do processo de contato, a NotCo poderá solicitar o nome de Usuário e a senha. O Usuário concorda em prestar informações precisas e completas ao contatar e usar os Sites e os Serviços. O Usuário autoriza a NotCo a armazenar e fazer uso de sua informação para os fins previstos nestes Termos e Condições, a fim de responder aos requerimentos do Usuário ao acessar os Sites.
Privacidade. Em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 sobre
Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), e com o objeto de proteger a segurança dos dados de caráter pessoal dos Usuários dos Sites, os dados informados pelo Usuário à NotCo por meio de nossos Sites estão sujeitos a nossa Política de Privacidade, disponível em www.notco.com.
Propriedade e Uso dos Materiais, Produtos e Serviços dos Sites. A NotCo possui os direitos de propriedade intelectual de todos os materiais dos Sites e tem o direito de usar todas as marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados nos Sites. A não ser que esteja indicado expressamente, nenhuma parte dos Sites poderá ser copiada, reproduzida, baixada, publicada, transmitida ou distribuída por qualquer forma, exceto em caso de cópia dos materiais em qualquer computador para seu uso pessoal e não comercial, desde que sejam mantidos intactos os avisos de direitos de autor, marcas comerciais e outros avisos de propriedade dos materiais. Qualquer modificação dos materiais ou o uso dos materiais para qualquer outra finalidade constitui violação aos direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade da NotCo. Fica proibido o uso de qualquer material desse tipo em qualquer outro website ou rede eletrônica sem o consentimento prévio e por escrito da NotCo. O uso das marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos dos Sites de forma diversa à autorizada nestes Termos e Condições, ou conforme autorizado por escrito pela NotCo, fica estritamente proibido.
Se o Usuário tiver que baixar um software ou outro conteúdo digital, inclusive aplicativos, para utilizar ou acessar os Sites (“Conteúdo Digital”), a NotCo lhe concederá uma licença do Conteúdo Digital e de todos os arquivos, imagens e dados relacionados com os termos e condições aplicáveis. O Usuário concorda e reconhece não ser o proprietário do Conteúdo Digital baixado, e que a NotCo não lhe transfere a propriedade do Conteúdo Digital. A NotCo mantém a propriedade absoluta e o título do Conteúdo Digital baixado e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos produtos. O Usuário não poderá redistribuir, vender, descompilar, aplicar engenharia reversa, desmontar ou reduzir o Conteúdo Digital de forma legível para o ser humano.
Âmbito Territorial dos Sites. A NotCo controla e opera os Sites na República Federativa do Brasil. Na falta de indicação em contrário nos Sites, estes pretendem promover somente os produtos NotCo vendidos pela NotCo na República Federativa do Brasil e, portanto, a NotCo não garante que os Sites ou os produtos nele descritos sejam adequados ou se encontrem disponíveis para uso em outros locais. O Usuário será responsável pelo cumprimento da legislação vigente aplicável a ele e em relação ao conteúdo e funcionamento dos Sites.
Links para Websites de Terceiros. Os Sites podem conter links ou referências a Websites de Terceiros. Estas ligações são proporcionadas somente para conveniência do Usuário. Nenhuma informação, material ou conteúdo de terceiros que esteja contido, referenciado ou seja incluído ou vinculado para ou a partir dos Sites implica aprovação de produtos, serviços ou informações de terceiros. Todas as informações, dados, opiniões, recomendações, produtos ou serviços fornecidos por estes terceiros, mediante links para outros websites ou diretamente, por meio de seus websites, pertencem exclusivamente a esses terceios e não à NotCo, não sendo a NotCo responsável por seus conteúdos. O uso que fizer o Usuário dos Websites de Terceiros está sujeito aos termos de uso e às políticas de privacidade dos referidos websites.
Exclusão e Garantias relativas ao Uso e Funcionamento dos Sites e Ligações visíveis nos Sites. O material disponível nos Sites é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilizado, sem garantias de qualquer natureza, sejam expressas ou implícitas. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Usuário renuncia a todas as condições e garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, todas as garantias implícitas de comerciabilidade, adequação para finalidade específica, propriedade e não violação. A NotCo não oferece qualquer garantia de que os Sites cumpram quaisquer requisitos, ou de que o acesso ao Site seja ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros, ou que quaisquer defeitos, se houver, sejam corrigidos pela NotCo. A NotCo não oferece qualquer tipo de garantia quanto aos resultados que possam ser obtidos a partir do uso dos Sites, ou quanto à exatidão, qualidade ou confiabilidade das informações obtidas por meio do Site. O material nos Sites poderá conter inexatidões técnicas ou erros tipográficos e poderá ser inexato, ou tornar-se inexato como resultado de desenvolvimentos posteriores às suas respectivas datas de publicação. A NotCo não assume a obrigação de verificar ou manter a vigência das referidas informações.
Quanto ao funcionamento dos Sites, a NotCo não garante que (i) o funcionamento dos Sites cumpra os requisitos do Usuário; (ii) o acesso aos Sites será ininterrupto, oportuno, seguro, livre de vírus, worms, cavalos de Troia ou outros componentes daninhos, ou livre de defeitos ou erros; (iii) os resultados que possam ser obtidos no uso dos Sites serão precisos ou confiáveis; ou (iv) os defeitos serão corrigidos. O Usuário reconhece e concorda que a utilização de qualquer material e/ou dados baixados ou obtidos através dos Sites será realizado sob sua própria responsabilidade e o Usuário será o único responsável por qualquer dano a seu sistema informático ou perda de dados em seu computador que resultar do download do referido material e/ou dados.
A NotCo não se responsabiliza de modo algum pelos conteúdos, atividades comerciais, produtos e serviços incluídos que possam ser visualizados mediante conexões eletrônicas (links) direta ou indiretamente, por meio dos Sites, especialmente os relacionados com conteúdos de valor agregado para o Usuário, como de lazer, entretenimento, curiosidades, conselhos ou outros. A presença de links nos Sites, salvo manifestação expressa em contrário, tem uma finalidade meramente informativa e não implica, em nenhum caso, sugestão, convite ou recomendação sobre referidos links. Estas conexões não representam qualquer tipo de relação entre a NotCo e os particulares ou empresas titulares dos websites aos que se pode acessar mediante estes links. A NotCo se reserva o direito de retirar unilateralmente e a qualquer momento os links que aparecem nos Sites.
Limitações de Responsabilidade. De acordo com a legislação em vigor, sob nenhuma circunstância a NotCo, suas Partes Relacionadas, filiais e/ou Prestadores de Serviços, seus licenciantes o licenciados serão responsáveis perante o Usuário ou qualquer outra pessoa ou entidade por danos diretos, indiretos, especiais, incidentais, consequentes, punitivos ou de outro tipo, incluídas as perdas, lesões pessoais (inclusive a morte) e danos à propriedade, que possam resultar de (i) o uso ou impossibilidade de usar os Sites ou qualquer material publicado nos Sites; (ii) a conduta de qualquer outro Usuário ou terceiros nos Sites; (iii) o acesso não autorizado ou a alteração de dados pessoais do Usuário; e (iv) qualquer outra questão relativa aos Sites. A NotCo não será responsável, mesmo que a NotCo ou seu representante autorizado tenha sido avisado sobre a possibilidade de tais danos. Estes incluem, entre outros, danos ou lesões causadas por erro, omissão, interrupção, defeito, falha de funcionamento, atraso na operação ou transmissão, falha da linha ou vírus do computador, worms, cavalo de Troia ou outro componente danoso.
Se a legislação vigente não admitir a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão total de responsabilidade, nesse caso a limitação de responsabilidade mencionada anteriormente será interpretada na máxima extensão permitida pela lei.
Indenização. O Usuário concorda em defender e indenizar a NotCo, suas Partes Relacionadas, suas filiais e/ou Prestadores de Serviços, e a cada um de seus respectivos agentes, licenciados, sucessores e cessionários, de qualquer reclamação, demanda, ação ou processo de qualquer tipo e de todos e quaisquer danos e responsabilidades, custos e despesas, inclusive honorários advocatícios relacionados com o uso dos Sites por descumprimento do permitido nestes Termos e Condições, e/ou qualquer descumprimento ou suposto descumprimento de qualquer de suas garantias, declarações ou acordos estabelecidos neste texto.
Duração. A duração da prestação do serviço dos Sites e dos Serviços é indeterminada. Sem prejuízo do anteriormente disposto, a NotCo reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do Serviço dos Sites ou de qualquer dos serviços que o integram, sem causa justificada.
Alteração dos Termos. A NotCo reserva-se o direito de efetuar, esporadicamente, alterações nos Termos e Condições a seu exclusivo critério, mediante atualização nos Sites, e a indicação da data de aplicação da nova versão destes Termos e Condições. A data da “Última Atualização” incluída ao final deste aviso legal, indicará quando foram realizadas as alterações. Se o Usuário continuar usando os Sites após a publicação de uma nova versão dos Termos e Condições, o uso implicará a aceitação de tais alterações.
Lei Aplicável e Jurisdição. Os presentes Termos e Condições, bem como a relação entre o Usuário e a NotCo, serão regidos e interpretados de conformidade com a legislação vigente da República Federativa do Brasil. Para todos os efeitos legais, o Usuário e a NotCo elegem foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Independência das Cláusulas. Se alguma disposição destes Termos e Condições for declarada ilegal, nula o inaplicável por algum motivo, a referida disposição será desconsiderada nestes Termos e Condições e não afetará a validade e aplicabilidade das disposições restantes.
Ausência de Renúncia. Nenhuma imprecisão por parte da NotCo no descumprimento dos presentes Termos e Condições constituirá renúncia a nenhum dos direitos da NotCo sob estes Termos e Condições, seja por ações passadas ou futuras por parte de qualquer pessoa. Somente a renúncia por escrito e assinada por um representante legal da NotCo terá efeito legal.
Caso o Usuário tenha alguma dúvida ou deseje entrar em contato com a NotCo, poderá fazê-lo por meio do fale.conosco@thenotcompany.com.